Por Redação do Palanque MT
Com a finalidade de viabilizar a aquisição facilitada de lotes urbanos em Mato Grosso, o deputado estadual Claudio Ferreira (PL) propôs o Programa Lei Lote Legal-MT. A ideia é que os terrenos sejam ofertados por meio de edital público pelo valor definido pela Planta Genérica de Valores (PGV) de cada município ou com valores pelo menos 50% menores que os de mercado à época da oferta.
A ideia é permitir que mais pessoas tenham acesso à propriedade e a uma moradia digna. Além disso, visa promover a ocupação do solo de forma organizada e equilibrada, com vistas a combater a grilagem de terras e ocupações ilegais.
O programa também estabelece que fica a cargo do Estado ofertar os lotes com infraestrutura básica de água, esgoto, pavimentação asfáltica, calçada e iluminação pública. Para participar, é necessário ser maior de 18 anos, ter renda familiar de até 5 salários mínimos e não possuir imóveis.
“Mato Grosso é um Estado de grande extensão territorial e não pode permitir que tantos cidadãos não tenham um lugar digno para residir. A venda de terrenos com valores 50% mais baixos que o valor de mercado à época da disponibilização gera condições de aquisição para famílias”, defendeu o deputado.
Na última terça-feira, 7 de novembro, o projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
