Por Redação Palanque MT
Durante a sessão plenária realizada na última terça-feira, 31 de outubro, os vereadores de Cuiabá aprovaram, por 17 votos a favor, o projeto de lei 184/2023, de autoria do Executivo Municipal. Este projeto estabelece a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Cuiabá. A proposta agora segue para uma segunda votação antes de ser encaminhada para a sanção do Executivo Municipal.
A iniciativa recebeu modificações através de emendas, uma da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outra da vereadora Maysa Leão. A emenda da vereadora Maysa Leão prioriza a concessão do auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam dois ou mais filhos menores de 5 anos e/ou filhos com deficiência, além de considerar a extrema vulnerabilidade para receber até dois salários-mínimos, após a separação.
De acordo com o projeto, o valor será de até R$ 1.000, com possibilidade de reajuste conforme a variação do salário-mínimo. O benefício terá uma vigência inicial de um ano, com a possibilidade de ser prorrogado por mais 6 meses, mediante justificativa técnica.
Para se qualificar para o programa, a mulher deve estar inscrita no CAD-Único, comprovar que reside em Cuiabá nos últimos 12 meses, possuir medida protetiva e comprovar situação de extrema vulnerabilidade.
A medida busca proporcionar a elas meios de reconstruir suas vidas, garantindo um ambiente seguro e digno para si e seus filhos.
