Por Redação do Palanque MT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou na última terça-feira, 08 de agosto, o Decreto nº 391 que regulamenta a Lei Estadual nº 12.010, instituindo o Prêmio Estudante Nota Dez. O prêmio visa reconhecer e incentivar o desempenho educacional dos alunos da rede estadual de ensino, promovendo melhorias nos índices de aprendizado e habilidades em Língua Portuguesa e Matemática.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (9), podem participar da premiação todos os estudantes matriculados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, contemplando diversas modalidades educacionais, incluindo ensino regular, ensino do campo, quilombola, indígena e também a modalidade de jovens e adultos.
Apesar de ter sido sancionada, ainda falta detalhar como irá funcionar na prática. Um dos pontos, por exemplo, é que as etapas de ensino que serão consideradas para o prêmio ainda serão detalhadas em um documento a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), no qual estarão definidos os requisitos escolares mínimos para que os estudantes possam participar da premiação.
Sistema de Avaliação e Critérios de Desempate
A classificação dos estudantes será determinada pela Avaliação Formativa de Saída, realizada pelo Sistema Estruturado de Ensino – SEE, levando em conta as médias de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Em caso de empate, critérios como menor número de faltas durante o ano letivo, maior nota obtida na avaliação bimestral do 3º bimestre e maior idade serão considerados para desempate.
Etapas de Premiação
O sistema de premiação ocorrerá em três etapas: a etapa escolar, que classificará os melhores estudantes de cada turma da unidade escolar; a etapa regional, que premiará os alunos de melhor desempenho na região da escola; e a etapa estadual, que contemplará os alunos com as melhores classificações a nível estadual.
Ao determinar as premiações, a Seduc deverá considerar a cultura digital e tecnológica na qual os estudantes estão inseridos, bem como as condições sociais pré-existentes na rede pública de ensino. Todas as despesas relacionadas à premiação também fica a cargo da Secretaria.
O decreto entrará em vigor a partir da data de publicação.
